Na madrugada do último sábado, 14 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão participou de uma vistoria realizada em bares, restaurantes, casas de shows e eventos no município de Açailândia. O objetivo foi fiscalizar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos e alertar os proprietários sobre a proibição do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, integrou a vistoria juntamente com representantes do Poder Judiciário (Comissariado de Justiça da Infância e Juventude), das Polícias Militar e Civil e do Conselho Tutelar.
“Garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos, especialmente em períodos festivos e de férias escolares, quando os riscos são maiores”, afirmou o promotor de justiça.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender ou fornecer bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é punível com detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa. O ECA prevê a infração administrativa, com multa de R$ 3 a 10 mil, além da interdição do estabelecimento. O descumprimento das normas pode acarretar, ainda, multa de até 20 salários mínimos.
Autoridades alertaram sobre proibição de permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos
Durante a operação, três adolescentes foram encontrados desacompanhados dos pais ou responsáveis em um evento. Não foi constatado o consumo de bebidas alcoólicas por eles. Em seguida, o Conselho Tutelar realizou os procedimentos cabíveis e o estabelecimento foi autuado pela equipe do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude.
Na avaliação de Francisco de Assis Carvalho Junior, a ação teve resultado positivo e o diálogo com os proprietários dos estabelecimentos é fruto do trabalho contínuo que os integrantes das instituições que compõem a Rede de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes desenvolvem na cidade.
Com exceção dos adolescentes encontrados, em todos os outros locais a situação estava regular. Os estabelecimentos tinham avisos nas bilheterias e nos locais de venda de bebidas com alertas sobre a proibição da comercialização e fornecimento para menores de 18 anos.
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo Disque 100.
