Além disso, os vereadores aprovaram a Lei Ordinária n° 41/2024, que fixa os próprios salários a R$ 16.724,25 a partir de 2025, com base na lei federal que determina que o valor do subsídio dos vereadores não pode ultrapassar 50% do salário dos deputados estaduais que será de R$ 33.448,49 a partir do próximo ano.

Os vereadores ainda aprovaram a Lei Ordinária n° 40/2024, que aumenta os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários. No entanto, os valores ainda não foram divulgados. Dentre os vereadores, apenas Chiquim da Diferro votou contra os projetos.

SUSPENSÃO DE ELEIÇÃO PARA GESTOR MUNICIPAL

Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram um decreto legislativo que suspendeu os efeitos do edital do Conselho Municipal de Educação para a eleição novos gestores municipais, após denúncias de irregularidades. O presidente do Conselho, Francisco Silvestre Filho, compareceu hoje à tribuna para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Segundo a Câmara, foram encontradas diversas irregularidades no processo de eleição, desde a escolha dos membros da comissão eleitoral até a participação da atual secretária de Educação, Cleomar Conceição da Silva, que concorreu ao cargo de direção.

O nome da secretária apareceu em uma lista de candidatos deferidos para concorrer a uma vaga na rede municipal de educação. No entanto, o edital de seleção estabelece que os servidores devem estar lotados na escola onde pretendem concorrer ao cargo, o que não se aplica a Cleomar Conceição, já que ela exerce atualmente o cargo de secretária municipal.

Além disso, o edital prevê que a Secretaria de Educação é o órgão responsável por empossar os diretores eleitos, o que pode configurar um possível conflito de interesses, dada a posição ocupada pela secretária.

O decreto entra em vigor sem necessidade de aprovação do Poder Executivo, e a eleição está prevista para ocorrer na gestão do prefeito eleito, Rildo Amaral (PP), ainda sem data definida.

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