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Eleição do Conselho Tutelar :Prazo de inscrições é prorrogado até dia 02 de maio

Publicada em 25/04/23 às 15:07h - 39 visualizações

por FM Sorriso


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O registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência para o quadriênio 2024/2028 foi prorrogado até o dia 02 de maio de 2023 (mais informações em linktr.ee/comucaa
). A decisão foi tomada pela Comissão Especial do 3º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Açailândia.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90
Confira no post, as datas do calendário com todos os prazos.


ASCOM
Prefeitura de Açailândia - Compromisso com você



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