Um grupo de servidores pertencentes aos quadros do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto está participando da Curso Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro de Acordo com a Lei 14.133/21, com Prática no Sistema Comprasgov e PNCP, atualizado pelo Decreto 11.246/22 e IN SEGES/ME 73/22, em Palmas, Tocantins, nos dias 27, 28 de fevereiro e 1º de março.

A capacitação, que é ministrada pelo Agente público federal, gestor público, pós-graduado em Licitações e Contratos e em Gestão Pública, Especialista em Licitações e Contratos/MBA, Saulo David, se estenderá até quarta-feira (01/03), com aulas expositivas, casos práticos, debates e exemplos.

Durante o evento será realizado um apanhado geral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais no âmbito federal, estadual e municipal.

Entre os pontos importantes da Nova Lei de Licitações destacados pelo especialista estão o de que ela dá maior segurança jurídica para trabalhar e que traz procedimentos auxiliares que ficam à disposição dos gestores públicos para que possam melhorar seus processos de contratação. Também traz contratos com prazos mais extensos para que possa reduzir a quantidade de licitações e colocar para dentro da administração pública boas empresas com preços justos para que possa tê-las como parceiras da administração.

ASCOM

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