Na última segunda-feira, dia 02/08/2021, a Procuradoria Geral do Município de Açailândia, na pessoa do Procurador-Geral Renan Rodrigues Sorvos, participou do lançamento on-line da marca do Programa Nacional de Prevenção a Corrupção.
O PNPC - Programa Nacional de Prevenção a Corrupção tem por objetivo oferecer maior transparência na utilização do dinheiro público, buscando a eficiência na prestação de serviços e promoção da participação da sociedade no controle e nas tomadas de decisão.
O programa visa ainda a reduzir os níveis de fraude e corrupção no país. Entre os conteúdos oferecidos estão orientações, treinamentos, modelos, e dispõe da articulação de esforços, de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para a implantação dos mecanismos de controle da corrupção e da definição de diretrizes em comum.
O PNCP é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Sua execução cabe às Redes de Controle nos Estados e conta com o apoio de várias entidades.
O Procurador-Geral do Município, Renan Sorvos, representando Açailândia, afirmou que apoia a causa e a ferramenta é para auxiliar as gestões. “O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção se constitui de um instrumento fundamental para controle de Instituições Públicas. Açailândia está à disposição para trabalhar no projeto, adotando todas as medidas para aderir ao programa, já que acredita que a transparência se constitui como princípio fundamental da administração pública em um Estado Democrático de Direito, sendo um direito do cidadão conhecer todos os atos administrativos", concluiu.
Por fim, o Procurador-Geral informou que o município já possui um portal da transparência através do site
www.acailandia.ma.gov.br, e também alimenta todas as contratações públicas, através do Sistema de Contratações Públicas – SACOP, sistema mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, através do site
www.tce.ma.gov.br/sacop.
