Com o fim da greve dos rodoviários, as medidas de alternativas como o uso de corridas por aplicativo pagas pelo município e vouchers no valor de R$ 100, por dia, para transporte por aplicativo a pacientes da rede estadual de saúde, que estejam fazendo tratamentos quimioterapia e hemodiálise deixam de valer
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greve dos rodoviários em São Luís chega ao fim, e os ônibus voltaram a circular na tarde desta quinta-feira (20). A decisão foi tomada após a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, determinar em caráter emergencial e provisório, o reajuste de 7% nos salários e de 10% no ticket alimentação dos rodoviários, que deflagraram greve no sistema de transporte urbano de São Luís.
Com essa decisão, a categoria rodoviária optou pelo encerramento da greve, e as atividades do transporte público no setor urbano de São Luís serão retomadas imediatamente.
Com o fim da greve dos rodoviários, as medidas de alternativas como o uso de corridas por aplicativo pagas pelo município e vouchers no valor de R$ 100, por dia, para transporte por aplicativo a pacientes da rede estadual de saúde, que estejam fazendo tratamentos quimioterapia e hemodiálise deixam de valer, já que eram ações provisórias.
Decisão da Justiça do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) determinou em caráter emergencial e provisório o reajuste de 7% nos salários e de 10% no ticket alimentação dos rodoviários que deflagraram greve no sistema de transporte urbano de São Luís. A greve chegou ao 4º dia nesta quinta-feira (20), prejudicando cerca de 340 mil usuários.
A decisão é da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do TRT. Entretanto, a determinação não atende as reivindicações de reajuste salarial da categoria que pede 15% de aumento para motorista que trabalha junto com cobrador e de 25% para motorista que atua como cobrador.
A Justiça também determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) garanta a manutenção da circulação de 80% da frota de ônibus do sistema de transporte da capital, para manter o serviço essencial de transporte público sem interrupções e graves prejuízos à sociedade.
As determinações devem ser cumpridas até o término da efetivo da greve e em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada ao sindicato por dia de paralisação.
A decisão emergencial antecipada foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho devido a falta de entendimento entre rodoviários e empresários do sistema de transporte público de São Luís. Ou seja, apesar da determinação judicial, o processo de conciliação entre as partes deve seguir até que um acordo definitivo seja homologado.
Ao g1, o Sindicato dos Rodoviários informou que ainda não foi comunicado oficialmente. A entidade vai aguardar essa comunicação formal da Justiça.
Procurado pelo g1, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) ainda não se manifestou sobre a decisão.
Audiência de conciliação
Uma audiência de conciliação chegou a ser realizada na quarta-feira (19), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), entretanto as partes não chegaram a um acordo. Durante a audiência, a Prefeitura de São Luís não apresentou propostas.
A Justiça determinou que a Prefeitura deve apresentar o valor atualizado da tarifa de remuneração dos trabalhadores, conforme o contrato de concessão e sua memória de cálculo. A Justiça do Trabalho manteve a determinação de que o Sindicato dos Trabalhadores deve garantir o funcionamento de 80% da frota circulante.
O descumprimento dessa determinação poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil. Entretanto, os ônibus não saíram das garagens na manhã desta quinta-feira (20).
Rodoviários do transporte semiurbano foram os primeiros a encerrar a greve
Os ônibus que operam as linhas do transporte semiurbano, que atendem São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, voltaram a circular nas primeiras horas desta quarta-feira (19), conforme ficou definido após a terceira audiência de conciliação realizada no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no bairro Areinha.
Após intensas discussões sobre o transporte semiurbano, que é regulado pela MOB, as partes chegaram a um entendimento: foi decidido um reajuste salarial de 7% para os trabalhadores e um aumento de 10% no valor do ticket alimentação.
De acordo com a última atualização divulgada pela MOB, em setembro de 2024, o sistema semiurbano de transporte público da Grande São Luís conta com 444 ônibus, entre ativos e reservas, operados por 19 empresas em 82 linhas.
