A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar a plantação industrial de cannabis no país, com baixo teor de substância psicoativa, para uso exclusivamente medicinal. A decisão foi tomada em julgamento nesta quarta-feira (13), por unanimidade, pelos dez ministros presentes na Seção.

Os ministros decidiram ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União deverão estabelecer a regulamentação, em um prazo de seis meses da publicação do acórdão.

Por Gazeta do Povo.

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