O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) aumentou as taxas de diversos serviços em 2023, com reajuste que chega a 284%, como é o caso da taxa de Vistoria Veicular, que subiu de R$ 30 para R$ 115.
Segundo o órgão, o aumento da taxa de serviços está previsto em lei e, a partir de agora, o serviço vai ser feito por empresas terceirizadas.
O aumento das taxas causou revolta em muitos condutores, como é o caso da autônoma Carla Costa, que foi até o Detran renovar a carteira de motorista, mas, na hora de pagar pelo serviço levou um susto com o novo valor cobrado. No boleto, só as taxas para o Detran da consulta do Renach e a renovação da carteira de motorista chegam a R$ 75 reais, fora os R$ 90 pagos para os exames médicos e psicológicos. Um total de R$ 165 para regularizar a situação no Detran.
“Mês passado eu deixe de pagar a taxa, que era R$ 68, eu perdi o prazo, e quando foi esse mês que fui emitir o boleto de novo, a pessoa me disse que eu não ia mais pagar R$ 68 e sim R$ 90”, relata Carla Costa.
O valor cobrado atualmente pelo Detran está previsto em uma lei estadual, aprovada em 2002, mas que nunca havia sido colocada em prática. Vinte anos depois, segundo a recomendação do Ministério Público, a cobrança do novo valor, além de garantir o equilíbrio fiscal nas contas do estado, é uma forma do governo do Maranhão se adequar à lei de responsabilidade fiscal.
Ainda pela lei, as vistorias serão feitas de forma eletrônica e por empresas terceirizadas. No entanto, o Sindicato dos Servidores do Detran diz que a mudança é ilegal, já que tudo deveria passar pelo poder legislativo.
O sindicato protocolou uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da portaria, que aumentou o valor dos exames e que permite que empresas terceirizadas façam as vistorias nos carros.
“Enquanto as autoridades não tomam providências, o Sindicato dos Servidores do Detran está ajuizando uma ação para anular essa portaria do Detran, em relação ao valor dos exames médicos. Quanto a taxa da vistoria, o que surpreende é que é um valor que está lá no código tributário, bem específico, e o Ministério Público atuou cobrando o Detran para aumentar esse valor. Agora o que assusta é justamente o momento que eles estão entregando a vistoria para a iniciativa privada”, destaca Francion Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MA.
Em nota, o Governo do Maranhão afirmou que o valor da taxa de vistoria veicular em R$ 115,00 atende a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 28 de abril de 2023. Disse ainda que a decisão corresponde ao que está previsto no Código Tributário Estadual.
"Além disso, o Detran-MA está em processo de cadastro de Empresas Credenciadas para Vistoria Veicular (ECV) que serão responsáveis pelo serviço, aumentando a oferta em todo o Estado. Atualmente, as vistorias estão disponíveis em 29 unidades dos 51 postos do Detran no Estado. Ao todo, 19 estados da federação já adotaram o modelo de vistoria por empresas credenciadas, com garantia de qualidade no serviço", conclui o governo.
