O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Maranhão entraram na Justiça com Ações Civis Públicas contra 158 postos de combustíveis, após supostos aumentos abusivos no valor dos combustíveis ocorridos na Grande Ilha de São Luís, entre 29 de dezembro de 2020 e 1º de abril de 2021.
Ao todo, foram 22 ações ajuizadas na Vara de Interesse Difusos e Coletivos. Os dados dos supostos aumentos foram coletados no relatório encaminhado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da CPI dos Combustíveis.
O relatório apontou as seguintes irregularidades:
• Repasse aos consumidores de aumento superior ao percentual de aumento da refinaria
• Aumento do preço do combustível na mesma data de comunicação do reajuste, antes da renovação de estoque
• Preços iguais em postos por corredor e região nos mesmos horários, a partir do anúncio do aumento do combustível pela petrolífera
Nas ações, a Defensoria e do Ministério Público pedem que as empresas que aumentaram abusivamente o preço do combustível sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo.
